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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 30 de Maio de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 1997

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor total de R$ 34.897.162,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2012

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 258.406.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 2009

    Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 72.038.413,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Outubro de 2003

    Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto de 28 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Monte Orebe", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1993

    Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil, da Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências, em Natal - RN.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 1992

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração créditos suplementares no valor de Cr$ 5.200.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.