“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1994

  Dispõe sobre aumento de capital social da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1997

  Revoga a autorização concedida à sociedade THE ITALIAN ECONOMIC CORPORATION para funcionar no Brasil.

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 55.534.000,00, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1992

  Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1996

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mata Medonha, localizada no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2005

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Salvador Gomes", situado no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá, outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 2001

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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