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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 2010

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1993

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 83.562.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Americana, Santa Cruz e Pequi", situado no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Orumasa", situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boqueirão, Rapadura, Nova Olinda e Data Palmeira", também conhecido como "Buriti Corrente", situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2000

    Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1992

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de Cr$ 330.126.020.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1994

    Fixa o número de dias para exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1995.