“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 1996

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Mata Medonha, localizada no Município de Santa Cruz de Cabrália, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2005

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Salvador Gomes", situado no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá, outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 2001

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Chacororé", situado no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2009

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 961.413.516,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 100.047.218,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 23 de Fevereiro de 2016

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.

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