“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Outubro de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2000

  Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 2002

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras que menciona, localizada nos Municípios de Manga e Matias Cardoso, no Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2011

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de Minas Gerais, o imóvel que menciona, situado no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 21 de Maio de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 2.672.203,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 21 de Outubro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Matemática, da Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres MT.

• Decreto Não Numeradode 21 de Março de 1996

  Declara de utilidade. pública a Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional Imaculada Conceição, com sede na cidade de Salvador/BA.

• Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 1995

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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