“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1995

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 2006

  Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para propor ato normativo a fim de disciplinar a atuação dos árbitros, órgãos arbitrais institucionais e entidades especializadas em arbitragem, previstos na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996...

• Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1991

  Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos a serem aplicados no Projeto PROVIDA - SC.

• Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Agropecuária Umuarama LTDA", situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Março de 1997

  Declara de utilidade pública a Arquiconfraria das Mães Cristãs, com sede na cidade de Curitiba/PR, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 10 de Março de 2015

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.

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