“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 1994

  Declara de utilidade pública o ALBERGUE BOM SAMARITANO, com sede na Cidade de Pato Branco (PR), e outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 2002

  Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 2001

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 2010

  Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

• Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 2003

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.131.185,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 348.690.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 2009

  Outorga à Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Santos Dumont, em 345 kV, no Estado de Minas Gerais.

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