Decreto de 4 de Outubro de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", e II da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002 , que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos; DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 4 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002 ), em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes de:

I

excesso de arrecadação de receitas não-financeiras diretamente arrecadadas, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); e

II

anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.10.2002

Anexo

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA


ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL							867.008


		OPERACOES ESPECIAIS


13 392	0170 0499	FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL																	867.008
13 392	0170 0499 0001		FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL																867.008
						F		3		P		40		0		100		867.008

0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO							15.000


		ATIVIDADES


13 306	0791 2012	AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS																	15.000
13 306	0791 2012 0001		AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL																15.000
						F		3		P		90		0		100		15.000

		TOTAL - FISCAL		882.008


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		882.008

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

41.000

ATIVIDADES

13 122

0750 2000

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

41.000

13 122

0750 2000 0181

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ

41.000

100

41.000

TOTAL - FISCAL

41.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

41.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL


ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0168 LIVRO ABERTO							347.000


		ATIVIDADES


13 392	0168 2650	FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO																	347.000
13 392	0168 2650 0001		FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL																347.000
						F		3		P		90		0		100		271.000
						F		3		P		90		0		250		76.000

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL							76.000


		ATIVIDADES


13 392	0170 6517	PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR																	76.000
13 392	0170 6517 0001		PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL																76.000
						F		3		P		90		0		100		76.000

		TOTAL - FISCAL		423.000


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		423.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

258.989

ATIVIDADES

13 392

0170 4492

FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO

258.989

13 392

0170 4492 0001

FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL

258.989

100

258.989

TOTAL - FISCAL

258.989

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

258.989

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO


ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0181 BRASIL POTENCIA ESPORTIVA							732.450


		PROJETOS


27 811	0181 1619	PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO																	732.450
27 811	0181 1619 0001		PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO - NACIONAL																732.450
						F		3		P		50		0		125		732.450

0750 APOIO ADMINISTRATIVO							756.600


		ATIVIDADES


23 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS																	536.600
23 122	0750 2000 0053		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO DISTRITO FEDERAL																536.600
						F		3		P		90		0		125		536.600

23 126	0750 2003	ACOES DE INFORMATICA																	220.000
23 126	0750 2003 0053		ACOES DE INFORMATICA - NO DISTRITO FEDERAL																220.000
						F		3		P		90		0		125		220.000

8028 ESPORTE NA ESCOLA							634.800


		PROJETOS


27 812	8028 5077	PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA ESCOLA																	634.800
27 812	8028 5077 0001		PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA ESCOLA - NACIONAL																634.800
						F		3		P		30		0		100		634.800

		TOTAL - FISCAL		2.123.850


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		2.123.850

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

923.008

OPERACOES ESPECIAIS

13 392

0170 0499

FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL

923.008

13 392

0170 0499 0001

FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL

923.008

100

923.008

TOTAL - FISCAL

923.008

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

923.008

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL


ANEXO II					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL							141.000


		PROJETOS


13 391	0167 1499	AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS																	15.000
13 391	0167 1499 0009		AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ																15.000
						F		4		P		90		0		100		15.000

13 391	0167 7581	REFORMA DO PREDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL																	100.000
13 391	0167 7581 0101		REFORMA DO PREDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ																100.000
						F		4		P		90		0		100		100.000

13 391	0167 7943	AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS																	6.000
13 391	0167 7943 0001		AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL																6.000
						F		4		P		90		0		100		6.000

13 391	0167 7951	IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS																	20.000
13 391	0167 7951 0001		IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL																20.000
						F		4		P		90		0		100		20.000

0168 LIVRO ABERTO							156.000


		OPERACOES ESPECIAIS


13 392	0168 0501	FOMENTO A PRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ACADEMICAS																	72.000
13 392	0168 0501 0001		FOMENTO A PRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ACADEMICAS - NACIONAL																72.000
						F		3		P		90		0		100		72.000

		PROJETOS


13 128	0168 1501	CAPACITACAO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HABITO DA LEITURA																	7.000
13 128	0168 1501 0001		CAPACITACAO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HABITO DA LEITURA - NACIONAL																7.000
						F		3		P		90		0		100		7.000

		ATIVIDADES


13 392	0168 2638	PROMOCAO DE ENCONTROS DE LEITURA																	40.500
13 392	0168 2638 0001		PROMOCAO DE ENCONTROS DE LEITURA - NACIONAL																40.500
						F		3		P		90		0		100		40.500

		PROJETOS


13 392	0168 7953	CONCESSAO DE PREMIOS A ARTE LITERARIA																	12.000
13 392	0168 7953 0001		CONCESSAO DE PREMIOS A ARTE LITERARIA - NACIONAL																12.000
						F		3		P		90		0		100		12.000

13 392	0168 7955	ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA																	24.500
13 392	0168 7955 0001		ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA - NACIONAL																24.500
						F		3		P		90		0		100		24.500

0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA							50.000


		ATIVIDADES


13 126	0173 2641	SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CULTURAIS																	50.000
13 126	0173 2641 0001		SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CULTURAIS - NACIONAL																50.000
						F		4		P		90		0		100		50.000

		TOTAL - FISCAL		347.000


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		347.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES


ANEXO II					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0166 MUSICA E ARTES CENICAS							2.332


		ATIVIDADES


13 392	0166 6521	PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS NO PAIS E NO EXTERIOR																	2.332
13 392	0166 6521 0001		PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL																2.332
						F		3		P		90		0		100		2.332

0169 CINEMA, SOM E VIDEO							81.740


		OPERACOES ESPECIAIS


13 392	0169 0497	FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL																	81.740
13 392	0169 0497 0001		FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL																81.740
						F		3		P		90		0		100		81.740

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL							174.917


		PROJETOS


13 392	0170 1611	IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS																	68.240
13 392	0170 1611 0001		IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL																68.240
						F		3		P		90		0		100		68.240

13 392	0170 1633	PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA																	106.677
13 392	0170 1633 0001		PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA - NACIONAL																106.677
						F		3		P		90		0		100		106.677

		TOTAL - FISCAL		258.989


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		258.989

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO


ANEXO II					CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E		G		R		M		I		F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S		N		P		O		U		T		V A L O R
							F		D				D				E


0180 ESPORTE SOLIDARIO							1.489.050


		ATIVIDADES


27 812	0180 2667	FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES																	1.489.050
27 812	0180 2667 0001		FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES - NACIONAL																1.489.050
						F		3		P		50		0		125		1.489.050

8028 ESPORTE NA ESCOLA							634.800


		ATIVIDADES


27 812	8028 4377	FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS																	634.800
27 812	8028 4377 0001		FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS - NACIONAL																634.800
						F		3		P		90		0		100		634.800

		TOTAL - FISCAL		2.123.850


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		2.123.850