“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1996

  Renova a concessão da Rádio Clube de Dourados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1999

  Cancela dotações orçamentárias dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, à conta de fonte de recurso condicionada, no montante de R$ 3.403.434.890,00, constantes do Orçamento da Seguridade Social da União de 1999.

• Decreto Não Numeradode 04 de Março de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amoroso'', situado no Município de Xexéu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1991

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.798.031.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1992

  Outorga à Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jatapu, no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima, para uso exclusivo.

• Decreto Não Numeradode 04 de Junho de 1996

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Várzea Grande, em Várzea Grande, Mato Grosso.

• Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1998

  Institui o "Dia Nacional Antidrogas" e dá outras providências.

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