“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2009

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.132.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 2013

  Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 75.000.000,00.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1997

  Outorga à Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica concessões para distribuição de energia elétrica em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1998

  Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoinha/Boca da Mata", situado no Município de Estreito, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 1995

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA JUAZEIRO", situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1994

  Renova a concessão outorgada à Rádio Marajó Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Breves, Estado do Pará.

• Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Liberdade, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1999

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.

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