“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 04 de Março de 2005

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção dos Gasodutos Catu-Carmópolis, Carmópolis-Pilar, Atalaia-Itaporanga e Candeias-Camaçari, nos Estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Janeiro de 1994

  Autoriza a INB a incorporar suas controladas NUCLEI, URÂNIO E NUCLEMON.

• Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1993

  Cria a Embaixada do Brasil na República da Estônia.

• Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 1996

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Atalaia/Fazenda J.B/Fazenda Nova Esperança", conhecido por "Fazenda Rancho da Saudade", situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Bom Destino/Caquetá - Lote 03", situado no Município de Porto Acre, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Janeiro de 1996

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Malacacheta, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.

• Decreto Não Numeradode 05 de Julho de 2001

  Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Julho de 1991

  Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, e instituição de servidão de passagem, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, os imóveis que menciona.

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