“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapituva", situado no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CÓRREGO COMPRIDO", conhecido como "FAZENDA VEREDA", situado no Município de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Citema", situado no Município de Arame, Estado de Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 2002

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1991

  Outorga concessão à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. - CERFOX, para aproveitamento de potencial hidráulico, destinado à geração de energia elétrica para uso exclusivo de seus associados.

• Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MANAH", situado no Município de Canabrava do Norte, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.811.576.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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