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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2010

    Altera o art. 2º do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2004

    (Invalidado pelo MS 25119) Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monjolo", situado no Município de Turvelândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2002

    Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2011

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 285.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2006

    Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria Brahma.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pedra de Cal", situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Gibóia", situado no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 2006

    Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar ações estratégicas destinadas à proteção do Pantanal.