“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2006

  Reabre, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2005, no valor global de R$ 186.862.965,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

• Decreto Não Numeradode 25 de Março de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caçador lI", Lote nº 06, Gleba 3, 1º Etapa, do Loteamento Fazenda Corrente, situado no Município de Xambioá, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1992

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 755.016.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1995

  Cassa a declaração de utilidade pública do Ambulatório Dom Joaquim, com sede na cidade de Brusque/SC, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 1995

  Autoriza o funcionamento dos Cursos de Pedagogia e Zootecnia da Escola Superior de Ciências Humanas, Físicas e Biológicas do Sertão, com sede na Cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.

• Decreto Não Numeradode 25 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Conceição", situado no Município de Niquelândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 1993

  Altera a subordinação do Campo de Provas da Marambaia no Ministério do Exército e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 1994

  Cria Grupo de Trabalho responsável pela preparação de relatório nacional prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança.

• 1
• ...
• 1084
• 1085
• 1086
• ...
• 1250