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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2005

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2004

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1997

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa lnês/Nossa Senhora de Fátima", situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2014

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Saúde e da Cultura e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.939.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José e Santo Antônio da Bela Vista", situado nos Municípios de Altair e Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1998

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2012

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 207.688.315,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 25 de Março de 2002

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.