“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2001

  Revoga o Decreto de 28 de dezembro de 1993, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 32.598.449,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 19 de Julho de 2002

  Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.

• Decreto Não Numeradode 19 de Janeiro de 1994

  Autoriza aumento do Capital Social da Companhia Docas do Maranhão CODOMAR.

• Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Malhada", situado nos Municípios de Arcoverde e Sertânia, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 1991

  Outorga à empresa TNT Sava S.A. concessão para explorar serviços aéreos de transporte regular de passageiros, malas postais e carga.

• Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso do Araguaia", constituído pelo lote 51, da Região Itaipavas, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 2001

  Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Barra do Braúna, em trecho do Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

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