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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Marina", constituído pelo lote de terras nº 23 do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal" situado no Município de Aragominas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Colniza - I", situado no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 2006

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 71.516.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2002

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 15.610.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Algomarques", situado nos Municípios de Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana, Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Outubro de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Outubro de 1996

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 3.600.000.000,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 16 de Setembro de 1994

    Renova a concessão outorgada à TV Jornal do Commércio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.