“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Paraná21.356 de 03/01/2023

  Art. 3º - O Anexo III da Lei nº 18.136, de 2014, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei. (Revogado pela Lei 21388 de 05/04/2023) (Revigorado pela Lei 21388 de 05/04/2023)...

• Lei Estadual do Paraná21.580 de 14/07/2023

  Palácio do Governo, em 14 de julho de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.485 de 23/05/2023

  Palácio do Governo, em 23 de maio de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.488 de 23/05/2023

  Palácio do Governo, em 23 de maio de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.439 de 02/05/2023

  Palácio do Governo, em 2 de maio de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.375 de 28/03/2023

  Palácio do Governo, em 28 de março de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.377 de 28/03/2023

  Palácio do Governo, em 28 de março de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.397 de 10/04/2023

  Palácio do Governo, em 10 de abril de 2023.

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