“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.873 de 26/01/2023
Art. 2º, III - as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 15.873/2022 - LDO 2023, e em conformidade com a Lei nº 15.900, de 6 de dezembro de 2022 - Lei de Orçamento Anual 2023 - LOA 2023 e com o Decreto nº 56.753, de 7 de dezembro de 2022, que revisou a meta estabelecida no Anexo II da Lei nº 15.873/2022 - LDO 2023.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.901 de 22/02/2023
Art. 1º, a - na Seção I, item VI, alínea "a", a nota 07 passa a vigorar com a seguinte redação: ITEM PRAZOS (TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA O MÊS DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR) OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES ... ... ... VI ... ... NOTA 07 - Na hipótese de o contribuinte optar pela apuração mensal do imposto, em relação às saídas promovidas no mês de: a) novembro de 2022, o imposto devido será pago até o dia 10 de dezembro de 2022; b) fevereiro de 2023, o imposto devido será pago até o dia 10 de março de 2023; c) março de 2023, o imposto devido será pago até o dia 10 de abril de 2023. ... ... ...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.405 de 28/12/2023
Art. 2º, III - as metas bimestrais para o resultado primário, compatíveis com as metas estabelecidas na Lei nº 15.982/2023 – LDO 2024, e em conformidade com a Lei nº 16.047, de 30 de novembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 e com o Decreto nº 57.312, de 16 de novembro de 2023, que revisou a meta estabelecida no Anexo I da Lei nº 15.982/2023 – LDO 2024.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.892 de 10/02/2023
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2023.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.099 de 07/07/2023
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.139 de 03/08/2023
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de agosto de 2023.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.094 de 07/07/2023
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.973 de 10/04/2023
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de abril de 2023.