Decreto Estadual de São Paulo68.066 de 09/11/2023Art. 1º, XVI - a área objeto do cadastro n° CD-SP0000147-238.269-000-D02/009_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 952+18,347m e 954+9,540m, equivalentes aos km 257+582,789m e 257+613,982m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-147, no sentido de Anhembi a bofete, no Município de Bofete, Comarca de Porangaba, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice EBRAP-00651, com -23°05'46,726" de latitude, -48°15'27,297 de longitude e 519,48m altitude, e pelos segmentos EBRA-P-00651 - EBRA-P-00652, com azimute de 139°36' e distância de 8,55m; EBRA-P-00652 - EBRA-P-00653, com azimute de 155°49’ e distância de 15,21m; EBRA-P-00653 - E...