Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“许昌市2023年统计公报” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais24.632 de 28/12/2023Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.632 de 28 de dezembro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.611 de 28/04/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.611 de 28 de abril de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.744 de 28/12/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.744 de 28 de dezembro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.692 de 18/09/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.692 de 18 de setembro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.706 de 25/10/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.706 de 25 de outubro de 2023...Decreto Estadual de São Paulo67.803 de 17/07/2023Decreto Estadual de São Paulo nº 67.803 de 17 de julho de 2023...Decreto Estadual de São Paulo67.527 de 28/02/2023Decreto Estadual de São Paulo nº 67.527 de 28 de fevereiro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais449 de 19/09/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 449 de 19 de setembro de 2023...1...105410551056...1250
