“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Decreto11.775 de 09/11/2023

  Decreto nº 11.775 de 9 de Novembro de 2023...

• Decreto11.686 de 05/09/2023

  Decreto nº 11.686 de 5 de Setembro de 2023...

• Decreto11.690 de 05/09/2023

  Decreto nº 11.690 de 5 de Setembro de 2023...

• Decreto11.549 de 05/06/2023

  Decreto nº 11.549 de 5 de Junho de 2023...

• Decreto11.573 de 20/06/2023

  Decreto nº 11.573 de 20 de Junho de 2023...

• Decreto11.551 de 05/06/2023

  Decreto nº 11.551 de 5 de Junho de 2023...

• Decreto11.840 de 21/12/2023

  Alterações no Regulamento do IOF

  Decreto nº 11.840 de 21 de dezembro de 2023...

  • imposto operações financeiras
  • fundos de índice
  • garantia de crédito
• Decreto11.849 de 26/12/2023

  Decreto nº 11.849 de 26 de dezembro de 2023...

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