“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.613 de 03/07/2023

  Julho Amarelo para Hepatites Virais

  Lei nº 14.613 de 3 de Julho de 2023...
• Lei14.619 de 11/07/2023

  Lei nº 14.619 de 11 de Julho de 2023...

• Lei14.626 de 19/07/2023

  Atendimento Prioritário Ampliado

  Lei nº 14.626 de 19 de Julho de 2023...
• Lei14.658 de 23/08/2023

  Lei nº 14.658 de 23 de Agosto de 2023...

• Lei14.644 de 02/08/2023

  Conselhos Escolares Instituídos

  Lei nº 14.644 de 2 de Agosto de 2023...
• Lei14.636 de 25/07/2023

  Lei nº 14.636 de 25 de Julho de 2023...

• Lei14.659 de 23/08/2023

  Lei nº 14.659 de 23 de Agosto de 2023...

• Lei14.643 de 02/08/2023

  Sistema Nacional de Combate à Violência Escolar

  Lei nº 14.643 de 2 de Agosto de 2023...

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