“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.756 de 15/12/2023

  Lei nº 14.756 de 15 de dezembro de 2023...

• Lei14.735 de 23/11/2023

  Lei nº 14.735 de 23 de Novembro de 2023...

• Lei14.611 de 03/07/2023

  Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens

  Lei nº 14.611 de 3 de Julho de 2023...

  • igualdade salarial
  • gênero
  • emprego
• Lei14.654 de 23/08/2023

  Lei nº 14.654 de 23 de Agosto de 2023...

• Lei14.656 de 23/08/2023

  Lei nº 14.656 de 23 de Agosto de 2023...

• Lei14.635 de 25/07/2023

  Lei nº 14.635 de 25 de Julho de 2023...

• Lei14.645 de 02/08/2023

  Educação Profissional e Isenção no BPC

  Lei nº 14.645 de 2 de Agosto de 2023...
• Lei14.646 de 02/08/2023

  Lei nº 14.646 de 2 de Agosto de 2023...

• 1
• ...
• 12
• 13
• 14
• ...
• 1124