“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 2004
Decreto de 2 de Julho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, combinado com o art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 2004
Decreto de 9 de Agosto de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, combinado com o art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Decreto de 21 de Junho de 2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 22 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.007225/2002-23, DECRETA:...
- Decreto6.426 de 07/04/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, decreta:...
- Decreto5.485 de 04/07/2005
Art. 1º - Os arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.878, de 18 de novembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O mandato excepcional dos atuais integrantes do CNS encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2005." (NR) "Art. 3º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Saúde para, respeitadas as indicações das entidades e instituições, designar os seus respectivos representantes no CNS." (NR)...
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. pelo Decreto nº 81.991, de 18 de julho de 1978 , renovada pelo Decreto de 29 de agosto de 2002 , publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2002, para a Cultura Comunicações Ltda., explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo (Processo nº 53000.009051/2003-14).
- Decreto9.517 de 01/10/2018
Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos, de que trata o Decreto de 1º de agosto de 2003, o Comitê para Implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e promulgado pelo Decreto nº 9.516, de 1º de outubro de 2018 .
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2004
Decreto de 19 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º , incisos I, alíneas "a" e "c", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e do art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...