“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Decreto de 19 de Novembro de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e conforme o disposto nos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.019523/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2009
Decreto de 5 de Junho de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo e vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o constante no processo nº 2048.000978/2003-10, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda. pelo Decreto nº 46.435, de 16 de julho de 1959 , renovada mediante o Decreto nº 88.889, de 19 de outubro de 1983 , para a Rádio 880 Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 53000.002326/2003).
- Decreto8.588 de 15/12/2015
Art. 1º - O Decreto n º 8.005, de 15 de maio de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam remanejados, até 1 º de fevereiro de 2016, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR)...
- Decreto8.693 de 16/03/2016
Art. 5º - O Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que será seu Secretário-Executivo; (...)" (NR) "Art. 8º Fica facultado ao CDES promover, com a colaboração do Gabinete Pessoal do Presidente da República, seminários ou encontros regionais sobre temas constitutivos de sua agenda." (NR)...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 2015
Decreto de 31 de Março de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput , alíneas "e", "f" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo ANP nº 48610.009674/2013-41 , DECRETA :...
- Decreto6.370 de 01/02/2008
Art. 3º, §3º - Além dos órgãos a que se refere o § 1º, a Polícia Federal poderá abrir novas contas bancárias destinadas à movimentação de suprimento de fundos, desde que estas estejam restritas ao atendimento das especificidades decorrentes da instalação, da manutenção, do funcionamento e do suporte financeiro de qualquer necessidade de serviço relacionada ao cumprimento da missão nas adidâncias localizadas no exterior. (Incluído pelo Decreto nº 12.143, de 2024)...
- Decreto7.237 de 20/07/2010
Art. 33, §3º - Além dos requisitos previstos neste artigo, as entidades que prestam serviços de habilitação ou reabilitação a pessoas com deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária, e aquelas abrangidas pelo disposto no art. 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , para serem certificadas, deverão comprovar a oferta de, no mínimo, sessenta por cento de sua capacidade de atendimento ao SUAS.