“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda São Luís", com área de quinze mil e vinte e três hectares, situado no Município de Pio IX, objeto do Registro nº R-1-228, fls. 228, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pio IX, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001455/2003-03); e...
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 2012
Decreto de 21 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.041242/2003-71, DECRETA:...
- Decreto6.775 de 18/02/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:...
- Decreto7.299 de 10/09/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, D E C R E T A :...
- Decreto6.989 de 23/10/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, DECRETA:...
- Decreto3.136 de 13/08/1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista que a Organização Mundial da Saúde, em sua Resolução WHA 52.18, dispôs sobre a elaboração, até o ano 2003, de uma Convenção-Quadro sobre controle do uso de tabaco e possíveis Protocolos Complementares: DECRETA :...
- DecretoDecreto de 24 de Abril de 2000
Art. 1º - É de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no processo de privatização do Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM e de sua controlada BEM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., a ser promovido ao amparo da Medida Provisória nº 2.023-50, de 20 de abril de 2000 , até cem por cento do capital social.
- Decreto7.059 de 29/12/2009
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º , inciso IV, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 7º , incisos II e III, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, DECRETA:...