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“用地買収 登記名義人 死亡” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.406 de 19/12/2019

    Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel situado no Município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.425 de 22/12/2019

    Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Veranópolis.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.424 de 22/12/2019

    Dispõe sobre a remissão e a anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, com fundamento no disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/17, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Transparência Fiscal.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.398 de 05/12/2019

    Autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. - CEASA/RS - a prorrogar contratações emergenciais de que trata a Lei nº 14.941, de 10 de novembro de 2016.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.423 de 19/12/2019

    Dispõe sobre a criação de cargo de Promotor de Justiça na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 -, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.426 de 22/12/2019

    Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Nova Prata a titularidade de segmento da rodovia ERS-441.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.427 de 22/12/2019

    Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-020.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.421 de 19/12/2019

    Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Caminho Pomerano, de São Lourenço do Sul.