“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF2647 de 30/10/2024
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA ESPECIAL, LEGITIMIDADE ATIVA UNIVERSAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA ESPECIAL, DEMONSTRAÇÃO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, REQUISITO, HOMOGENEIDADE, CARÁTER NACIONAL. FINALIDADE, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB), DEFESA, AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO. MOMENTO ANTERIOR, EDIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, EXISTÊNCIA, MULTIPLICIDADE, LEI ESTADUAL, REGULAÇÃO, DESTINAÇÃO, VALOR, DEPÓSITO JUDICIAL. PRECEDENTE, STF, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL, GESTÃO, VALOR, DEPÓSITO JUDICIAL...
- Jurisprudência - STF1211022 de 05/09/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Constitucional. 3. Multa administrativa pela instalação irregular de estação rádio base no Município. Lei Municipal 13.756/2004, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Inexistência de usurpação da competência da União. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. Sem majoração da verba honorária.
- Jurisprudência - STF1219235 de 18/09/2019
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE PROFERIDOS NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. TIPIFICAÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF1488968 de 06/03/2025
VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, INTERESSE LOCAL. DISTRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, FEDERALISMO COOPERATIVO, FEDERALISMO CENTRÍPETO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, ESTADO-MEMBRO, MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL. INTÉRPRETE, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, AUTOGOVERNO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, EQUILÍBRIO, FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, ENERGIA ELÉTRICA, AUSÊNCIA, SUPRESSÃO, COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR, MUNICÍPIO. - VOTO VENCIDO, MIN. FLÁVIO DINO: MUNICÍPIO, PODER DE POLÍCIA, USO,...
- Jurisprudência - STF1054110 de 06/09/2019
ALONSO-MORA et al. On-demand high-capacity ride-sharing via dynamic trip-vehicle assignment. PNAS, United States of America, v. 115, n. 3, p. 1-6, jan. 2018. Disponível em: http://www.pnas.org/content/pnas/early/2017/01/01/1611675114.full.pdf. Acesso em: 20 set. 2018. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. Direito dos Serviços Públicos. 2017. BARROSO, Luis Roberto. Estado e Livre Iniciativa na experiência constitucional brasileira. Revista de Direito do Estado 33, jan./mar. 2013. BAPTISTA, Patrícia; KELLER, Clara Iglesias. Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas. Revista de Direito Administ...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
- Princípios da Ordem Econômica
- Livre iniciativa
- Jurisprudência - STF1294459 de 01/03/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE TAXA. USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E EMPRESAS DE DIREITO PRIVADO. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 261 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo regimental são inaptas para desc...
- Jurisprudência - STF1379369 de 27/10/2022
Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NEGATIVA DE SEGUIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL) ARE 1305778 AgR (2ªT), ARE 1305262 AgR (2ªT), ARE 1353417 AgR (2ªT), ARE 1385116 AgR (2ªT). (TRÁFICO DE DROGAS, POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO, FATO, PROVA) ARE 1339091 AgR (TP), ARE 1345539 AgR (2ªT), ARE 1335442 ED-AgR (1ªT), ARE 1354202 AgR (1ªT), ARE 1385981 AgR (1ªT). (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1294904 ED-AgR (TP), ARE 1305817 AgR (2ªT), RE 1143379 AgR (1ªT), ARE 1355834 AgR (TP), ARE 1385116 AgR (2ªT). (POSSE DE ENTORPECENTES, LOCAL, ADMINISTRAÇÃO MILITAR, PRINCÍPIO DA INSI...
- Jurisprudência - STF635648 de 12/09/2017
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ISABEL CRISTINA DAMASCENO TEIXEIRA ADV.(A/S) : PATRÍCIA MARIA SOUZA BOTELHO AM. CURIAE. : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...