“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF1369165 de 02/02/2023
Acórdão(s) citado(s): (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FATO, PROVA) ARE 1263375 AgR (2ªT), ARE 1314109 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 14/02/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1458255 de 04/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FATO, PROVA) ARE 1263375 AgR (2ªT), ARE 1314109 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 15/01/2024, MJC.
- Jurisprudência - STF1335442 de 10/02/2022
EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 279 E 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF1224310 de 04/03/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS: INCIDÊNCIA SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MARCA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF597285 de 18/03/2014
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. USO DE CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL. AUTOIDENTIFICAÇÃO. RESERVA DE VAGA OU ESTABELECIMENTO DE COTAS. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I – Recurso extraordinário a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1279402 de 21/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (ICMS, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, USO, CONSUMO, REEXAME, FATO, PROVA) AI 487301 AgR (2ªT), ARE 1213980 AgR (1ªT), ARE 1259652 AgR (TP). Número de páginas: 6. Análise: 23/02/2021, MJC.
- Jurisprudência - STF1169292 de 06/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (IPVA, ISENÇÃO DE IMPOSTO, VEÍCULO ADAPTADO PARA USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA) ARE 943120 AgR (1ªT), ARE 1154399 AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 21/08/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1390937 de 14/06/2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA COM ESTATURA CONSTITUCIONAL. COBRANÇA PELO USO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS IMPOSTA A CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INVIÁVEL PERCEPÇÃO DE RECEITA ADICIONAL EM FAVOR DE UMA CONCESSIONÁRIA EM DETRIMENTO DA ATIVIDADE PRINCIPAL DE OUTRA. NATUREZA DO BEM PÚBLICO COMPARTILHADO. BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO. COMPARTILHAMENTO NÃO ONEROSO, NO CASO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO RODOVIÁRIAS, PARA SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. HARMONIA REGULATÓRIA E FEDERATIVA. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. PARADIGMAS: RE Nº 581.947-RG/RO (TEMA RG ...