Jurisprudência STF 1335442 de 10 de Fevereiro de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1335442 ED-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
08/02/2022
Data de publicação
10/02/2022
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2022 PUBLIC 10-02-2022
Partes
AGTE.(S) : CARLOS ALBERTO ALTENHOFER AGTE.(S) : ELIANE JOAO PINTO ALTENHOFER ADV.(A/S) : MARINA ROCHA DA SILVA ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : JOSE CARLOS PRIMAZ PAYCORICH INTDO.(A/S) : LUCIANA MENEZES SEVERO INTDO.(A/S) : RICARDO PAYCORICH DOS REIS ADV.(A/S) : VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA INTDO.(A/S) : JONATHAN WINK SOLIGO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS PRESTES DE LEON ADV.(A/S) : MANOEL CUNHA LACERDA INTDO.(A/S) : ERINEU DOMINGOS SOLIGO ADV.(A/S) : NEREU LIMA ADV.(A/S) : NEREU LIMA FILHO ADV.(A/S) : MATHEUS OLIVEIRA VEECK ADV.(A/S) : SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI ADV.(A/S) : RUBEM ARIAS NEVES ADV.(A/S) : LEONEL PAVLAK DAS NEVES INTDO.(A/S) : AIRTON MONTEIRO ROLDAO ADV.(A/S) : RUBEM ARIAS NEVES ADV.(A/S) : LEONEL PAVLAK DAS NEVES ADV.(A/S) : SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI ADV.(A/S) : VAGNER JOSE SOBIERAI
Ementa
EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 279 E 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.12.2021 a 7.2.2022.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-011343 ANO-2006 LTX-2006 LEI DE TÓXICOS LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00327 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000287 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1034894 AgR (1ªT), RE 1138196 AgR (2ªT), ARE 1203367 AgR (2ªT), ARE 1263018 AgR (1ªT), RE 1094153 AgR (2ªT), ARE 1316173 AgR (2ªT), ARE 1332059 AgR (2ªT). (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) ARE 752933 AgR (2ªT), ARE 1305507 AgR (1ªT), ARE 1320336 AgR (2ªT), AI 791292 QO-RG. (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITES DA COISA JULGADA) ARE 1331432 AgR-segundo (1ªT), ARE 748371 RG (TP). (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 1191608 AgR (2ªT), ARE 1251774 AgR (2ªT), ARE 1297160 AgR (TP), ARE 1276412 AgR-ED (1ªT), ARE 1292257 AgR-ED-EDv-AgR (TP). (RE, OFENSA, PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1309962 AgR (2ªT), RE 1325221 AgR-segundo (1ªT), ARE 1328135 ED-AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (RE, OFENSA, PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1305785. Número de páginas: 25. Análise: 21/09/2022, BMP. Número de páginas: 25. Análise: 21/09/2022, BMP. Número de páginas: 25. Análise: 21/09/2022, BMP.