“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões

Súmula - TST460 de 03/06/2016
comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso...
- Trabalhista
Súmula Anotada - STJ155 de 15/04/1996
USO PRÓPRIO. [...]...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- ICMS
- ICMS-Importação
Súmula Anotada - STJ193 de 06/08/1997
DIREITO DE USO. [...]...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos Reais
- Compreensão e características
Súmula Anotada - STJ200 de 29/10/1997
USO DE PASSAPORTE FALSO.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ142 de 23/06/1995
ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. [...]...
- Civil
Súmula Anotada - STJ143 de 23/06/1995
ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. [...]...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
Súmula Anotada - STJ513 de 16/06/2014
A 'abolitio criminis' temporária prevista na Lei n. 10.826/2003 aplica-se ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, praticado somente até 23/10/2005. (Súmula n. 513, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de 16/6/2014.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. ABOLITIO CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMANDO NESTE STJ. [...] Segundo a jurisprudência firmada por esta Corte de Justiça, a arma de uso permitido com numeração raspada equipara-se à de uso restrito, logo, visl...
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ198 de 21/10/1997
USO PESSOAL. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. [...] É DEVIDO O ICMS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO. [...]"...
- Tributário
- Impostos de Competência dos Estados e do DF
- ICMS
- ICMS-Importação