“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.384 de 17/10/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito suplementar de Cr$ 17.500,00, à verba 002-55 (994), do orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.493 de 07/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 a verbas do orçamento vigente. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.488 de 07/12/1945

  Abre á Secretaria do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 à verba 006-08 (070), do orçamento vigente. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.374 de 14/09/1945

  Autoriza reforma no Serviço de Eletricidade da Prefeitura Municipal de São Lourenço. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.511 de 10/12/1945

  Abre, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 6.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.522 de 12/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 1.950,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.552 de 20/12/1945

  Autoriza o Estado a adquirir terrenos do patrimônio municipal Belo Horizonte e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.608 de 29/12/1945

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Poços de Caldas, para o exercício de 1946. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

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