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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.047 de 14/02/1947

    Padroniza os vencimentos do pessoal subalterno da Penitenciária Agrícola de Neves e dá outras providências. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais286 de 25/05/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 278:246$500. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais260 de 29/04/1939

    Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 183:931$500. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais348 de 12/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 766$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais275 de 11/05/1939

    Abre à Secretria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de 18:570$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais317 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 5.800$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais331 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria de Saúde Pública o crédito especial de Rs.6:343$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais321 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 3:000$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...