“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais825 de 22/01/1942

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 825 de 22 de janeiro de 1942...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais685 de 14/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 685 de 14 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais773 de 20/05/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 773 de 20 de maio de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais676 de 13/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 676 de 13 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais678 de 13/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 678 de 13 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.073 de 09/03/1944

  Autoriza a reforma do serviço de abastecimento dágua de Cambuquira. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.040 de 30/12/1943

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr $6.491,60 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.002 de 28/12/1943

  Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Cambuquira para o exercício de 1944 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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