Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 676 de 13 de junho de 1940
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, nos 13 de junho de 1940.
– Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Rs. 4 :000$000 (quatro contos de réis), para pagamento a d. Regina Massena Godinho, proveniente de um piano pela mesma a Escola Normal de Juiz de Fora em 1938.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data da sua publicação.
BENEDITO VALADARES RIBEIRO. Cristiano Monteiro Machado. Francisco Balbino Noronha Almeida.