“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais279 de 25/05/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 5:651$000 para pagamento à firma Oliveira Costa & Cia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usndo de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais276 de 11/05/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de 3:717$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais383 de 29/06/1939

  Abre um crédito especial da importância de Rs. 13:482$000, para pagamento a Continentino & Faria Ltda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.044 de 12/02/1947

  Dá a denominação de “Pacífico Mascarenhas” a uma rua de Belo Horizonte. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, tendo em vista os juntos motivos da exposição que lhe apresentou o sr. Prefeito de Belo Horizonte, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais355 de 12/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 3:000$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.147 de 11/07/1947

  Consolida disposições sobre a organização da Chefia de Polícia e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6º, n. V, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais468 de 12/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 468 de 12 de setembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais484 de 20/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 484 de 20 de setembro de 1939...

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