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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais280 de 25/05/1939

    Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 6:460$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais299 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Rs. 155:973$400. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.140 de 05/07/1947

    Abre à Secretaria das Finanças o crédito suplementar de Cr$500.000,00. O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, Considerando que, em dezembro deste ano se comemorará o cinqüentenário da cidade de Belo Horizonte; Considerando que, para o brilhantismo dessa efeméride, organizou a Prefeitura Municipal um programa de comemorações, do qual consta a realização de congressos científicos, eucarístico, trabalhista, etc.; Considerando que a realização de tais solenidades não só beneficiará Belo Horizonte, mas, também, o Estado de Minas Gerais, pela ...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais305 de 03/06/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:262$100. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais236 de 20/04/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial de rs. 24.747$400. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais277 de 11/05/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de 19:775$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais223 de 18/04/1939

    Abre um crédito especial de Rs. 5:124$000, à Secretaria da Educação e Saúde Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição Federal e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais256 de 29/04/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de rs. 35:705$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...