“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal68 de 30/10/2013

  Acrescenta o § 3º ao art. 22 e altera a redação dos arts. 19, caput, 80, § 2º, e 159, § 3º, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para inserir a transparência das contas públicas entre os princípios da Administração Pública do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal78 de 29/04/2014

  Altera o art. 19, XV, c, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal77 de 23/04/2014

  Acrescenta o inciso VI ao § 1º do art. 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal75 de 23/04/2014

  Acrescenta o § 7º ao art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal66 de 30/08/2013

  Altera o art. 227, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal6 de 14/10/1996

  Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal57 de 29/03/2010

  Modifica os arts. 93, 94 e 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal59 de 24/12/2010

  Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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