“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná93 de 15/07/2002

  Dá nova redação ao art. 176 da Lei Complementar nº. 14, de 26 de maio de 1982.

• Lei Complementar Estadual do Paraná83 de 17/07/1998

  Institui a Região Metropolitana de Maringá, constituída pelos Municípios que especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná88 de 03/07/2001

  Revoga o inciso VII do Art. 2º da Lei Complementar nº 82 de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a criação de Consórcio Intermunicipal na área de saúde.

• Lei Complementar Estadual do Paraná69 de 14/07/1993

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 14, de 26.05.82, alterada pela de nº. 19, de 29.12.83, e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná81 de 17/06/1998

  Institui a Região Metropolitana de Londrina, constituída pelos municípios que especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná75 de 11/01/1995

  Dispõe sobre enquadramento de professores no Quadro Próprio do Magistério e no Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, conforme especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná78 de 28/06/1996

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 02 de agosto de 1972, que dispõe sobre o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.

• Lei Complementar Estadual do Paraná71 de 18/10/1993

  Dá nova redação ao inciso III, do Art. 10, da Lei Complementar nº. 14, de 26.05.82, com as alterações dadas pelas Leis Complementares n°.s 19, de 29.12.83 e 69, de 14.07.93.

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