“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.825 de 24/08/2002

  Altera o artigo 12-A da Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 11.816, de 26 de junho de 2002.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.833 de 10/10/2002

  Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos pela Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, visando ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.811 de 25/06/2002

  Introduz modificações na Lei n° 11.772, de 5 de abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.816 de 26/06/2002

  Altera a Lei n° 10.723, de 18 de janeiro de 1996, que introduz alterações na Lei n° 1.561, de 1° de outubro de 1951, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.808 de 14/06/2002

  Dispõe sobre a Lei n° 6.536/73, Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.815 de 26/06/2002

  Fixa novo prazo para encaminhamento de pedidos de indenização com base na Lei n° 11.042, de 18 de novembro de 1997, que reconhece a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul por danos físicos e psicológicos causados a pessoas detidas por motivos políticos e estabelece normas para que sejam indenizadas.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.810 de 21/06/2002

  Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.837 de 04/11/2002

  Introduz modificações na Lei nº 11.738, de 13 de janeiro de 2002, que declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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