Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11811 de 25 de Junho de 2002

Na Lei n° 11.772, de 5 de abril de 2002, que cria o Quadro Especial, em extinção, vinculado à Secretaria da Saúde, fica dada nova redação ao Anexo Único que passa a ser constante do Anexo Único desta Lei.

O caput do artigo 2° da Lei n° 11.772, de 5 de abril de 2002, passa a ter a seguinte redação: "Art. 2° - Fica criada uma Gratificação de Incentivo à Produção e Pesquisa em Saúde (GIPPS), a título de complementação, para efeito de implementação e consolidação das atividades de produção e pesquisa em saúde desenvolvidas pela FEPPS, que será atribuída aos servidores integrantes do Quadro Especial criado por esta Lei, em exercício na Fundação. ..."

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=26-06-2002 Classificação dos Servidores do Quadro Especial no Grupo de Cargos de Atividades do Plano de Cargos e Salários da FEPPS Quant Cargos do Quadro Especial Reg. Jur. Classe Padrão/Nível Cargos da FEPPS Padrão Grau Nível 34 Servente de Atividades de Apoio Estatutário A Nível 01 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 7 Servente de Atividades de Apoio Estatutário B Nível 02 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 B ---- 4 Operador em Atividade de Comunicação Estatutário A Nível 02 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 2 Ajudante de Ativ. Apoio Estatutário A Nível 03 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 152 Ajudante de Saúde e Ecologia Humana Estatutário A Nível 03 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 1 Ajudante de Saúde e Ecologia Humana Estatutário B Nível 04 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 B ---- 1 Ajudante de Saúde e Ecologia Humana Estatutário D Nível 06 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 D ---- 1 Operador de Atividades Artesanais Estatutário A Nível 04 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 1 Operador de Atividades Artesanais Estatutário B Nível 05 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 B ---- 4 Condutor de Veículos Estatutário A Nível 04 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 14 Auxiliar de Saúde e Ecologia Humana Estatutário A Nível 05 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 19 Auxiliar em Atividades de Apoio Estatutário A Nível 05 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 2 Auxiliar em Atividades de Apoio Estatutário B Nível 06 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 B ---- 8 Auxiliar de Serviços de Saúde Extranumerário A Padrão 01 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 5 Auxiliar de Serviços Médicos I Extranumerário A Padrão 01 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 9 Auxiliar de Saúde Pública Extranumerário A Padrão 04 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 4 Auxiliar de Serviços Médicos II Extranumerário A Padrão 06 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 1 Atendente CLT A Padrão 06 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 1 Atendente Extranumerário A Padrão 06 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 1 Agente Administrativo Auxiliar Estatutário A Padrão 10 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 10 Agente de Saúde Pública Extranumerário A Padrão 10 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 18 Auxiliar de Serviços Médicos III Extranumerário A Padrão 10 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 1 Auxiliar de Serviços Médicos III CLT A Padrão 10 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 A ---- 5 Auxiliar de Serviços de Saúde I Extranumerário A Padrão 10 Agente Administrativo Auxiliar Padrão 01 A ---- 1 Auxiliar de Enfermagem Estatutário B Padrão 11 Aux. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 01 B ---- 12 Auxiliar Técnico em Atividades de Apoio Estatutário A Nível 07 Ag. Téc. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 02 A ---- 2 Aux. Téc. em Saúde e Ecologia Humana Estatutário A Nível 07 Ag. Téc. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 02 A ---- 2 Aux. Téc. em Saúde e Ecologia Humana Estatutário B Nível 08 Ag. Téc. Prod. Pesq. em Saúde Padrão 02 B ---- 6 Agente Administrativo Extranumerário A Padrão 13 Agente Administrativo Padrão 02 A ---- 9 Auxiliar de Serviços de Saúde II Extranumerário A Padrão 13 Agente Administrativo Padrão 02 A ---- 1 Auxiliar de Serviços de Saúde II CLT A Padrão 13 Agente Administrativo Padrão 02 A ---- 9 Técnico em Atividades de Apoio Estatutário A Nível 12 Téc. Superior Administrativo Padrão 03 A | 129 Técnico em Saúde e Ecologia Humana Estatutário A Nível 12 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 10 Técnico em Saúde e Ecologia Humana Estatutário B Nível 13 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 B | 1 Agente de Profilaxia de Zoonoses Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Arquiteto Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Biólogo Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Biólogo Estatutário B Padrão 18 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 B | 2 Bioquímico Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 7 Veterinário Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Bioecologista Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Documentarista Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Enfermeiro Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 4 Farmacêutico Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 11 Farmacêutico Bioquímico Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Médico Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Médico Estatutário B Padrão 18 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 B | 2 Médico Extranumerário C Padrão 19 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 C | 1 Médico Veterinário Extranumerário A Padrão 17 Téc. em Prod. Pesq. em Saúde Padrão 03 A | 1 Téc. em Assuntos Sociais e Econômicos Extranumerário A Padrão 17 Téc. Superior Administrativo Padrão 03 A | Total 523