“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais32 de 28/08/1985
Cria cargos de provimento em comissão no Anexo I do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, destinados ao Conselho Estadual da Mulher. (A Lei Delegada nº 32, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XXVI do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais94 de 29/01/2003
Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 94, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 10 da Lei nº 22.414, de 16/12/2016.) (Vide Lei nº 18.136, de 14/5/2009.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e conforme o disposto, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais8 de 28/08/1985
Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado de Minas e Energia. (A Lei Delegada nº 8, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso X do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho e 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais96 de 29/01/2003
Dispõe sobre os Escritórios de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 96, de 29/1/2003, foi revogada pelo inciso LXVIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais34 de 28/08/1985
Reestrutura a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 34, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XXVIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais2 de 29/05/1985
Cria o Sistema Operacional de Abastecimento e a Secretaria de Estado do Abastecimento, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 2, de 29/5/1985, foi revogada pelo inciso V do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da delegação de poderes que lhe foi concedida pela Resolução nº 3.432, de 27 de novembro de 1984, da Assembléia Legislativa do Estado, promulga a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais29 de 28/08/1985
Dispõe sobre cargo de classes do Grupo de Consultoria a que se refere a Lei nº 8.251, de 7 de julho de 1982, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 29, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XXIV do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais28 de 28/08/1985
Dispõe sobre o Conselho Administração do Pessoal, e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 28, de 28/8/1985, foi revogada pelo inciso XXIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe foi concedida pelas Resoluções nºs 3.432, de 27 de novembro de 1984, e 3.598, de 1º de julho de 1985, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...