“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.348 de 26/10/2005

  Introduz modificações na Lei nº 8.178, de 14 de outubro de 1986, que dispõe sobre o direito à alimentação de servidores da Polícia Civil, nas situações que menciona, e dá outras providências, e na Lei nº 6.196, de 15 de janeiro de 1971, que estabelece o Código de Vencimentos da Brigada Militar do Estado, e suas alterações.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.310 de 14/07/2005

  Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de movimento reivindicatório.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.355 de 01/11/2005

  Declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.430 de 07/01/2000

  Altera dispositivos da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, - Código de Organização Judiciária do Estado.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.441 de 18/01/2000

  Cria funções gratificadas nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.445 de 18/01/2000

  Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a promover acordos nos autos das ações cíveis e reclamatórias trabalhistas propostas pelos ex-empregados das empresas CEDIC, CRTUR e COHAB.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.440 de 18/01/2000

  Cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.435 de 12/01/2000

  Prorroga o prazo estipulado no § 2º do artigo 7º da Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e alterações.

• 1
• ...
• 1046
• 1047
• 1048
• ...
• 1250