“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.834 de 23/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.827 de 22/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.753 de 31/12/1979

  Adapta a Tarifa Aduaneira do Brasil à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.820 de 11/12/1980

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.841 de 29/12/1980

  Dispõe sobre benefícios fiscais a investimentos de interesse econômico-social, altera o Decreto-Lei n.º 157, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.775 de 12/03/1980

  Altera alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.875 de 15/07/1981

  Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes.

• Decreto-Lei1.686 de 26/07/1979

  Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências.

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