“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.187 de 10/09/1971

  Dispõe sôbre os vencimentos básicos do pessoal civil docente e coadjuvante do Magistério do Exército.

• Decreto-Lei1.158 de 16/03/1971

  Dispõe sôbre estímulos à exportação de produtos manufaturados.

• Decreto-Lei1.159 de 15/03/1939

  Dispõe sobre a execução, pelos Estados da União, das leis, regulamentos e demais disposições federais sobre caça e pesca.

• Decreto-Lei116 de 25/01/1967

  Dispõe sôbre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.

• Decreto-Lei1.263 de 01/03/1973

  Reajusta os vencimentos, proventos e salários aos servidores da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.250 de 21/12/1972

  Altera o Decreto-lei nº 1.171, de 2 de junho de 1971.

• Decreto-Lei1.210 de 28/02/1972

  Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.303 de 31/12/1973

  Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro e dá outras providências.

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