“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei26 de 30/11/1937

  Dispõe sobre a utilização, nos trabalhos de panificação, de farinha de trigo, fabricada no país, e dá outras providências.

• Decreto-Lei251 de 28/02/1967

  Desapropria, por utilidade pública, imóvel destinado a Hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.615 de 21/09/1940

  Cria um imposto único federal sobre os combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país, regula sua distribuição, e dá outras providências...

• Decreto-Lei235 de 28/02/1967

  Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-lei nº 162, de 13 de fevereiro de 1967.

• Decreto-Lei2.472 de 01/09/1988

  Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
• Decreto-Lei2.503 de 19/08/1940

  Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938.

• Decreto-Lei2.320 de 26/01/1987

  Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.396 de 21/12/1987

  Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.

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