“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.462 de 30/08/1988

  Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.153 de 24/07/1984

  Introduz parágrafos no artigo 3º da Lei nº 6.732, de 04 de dezembro de 1979, e dá outra providência.

• Decreto-Lei2.156 de 13/08/1984

  Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

• Decreto-Lei212 de 27/02/1967

  Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.

• Decreto-Lei2.420 de 18/03/1988

  Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências .

• Decreto-Lei2.318 de 30/12/1986

  Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.

• Decreto-Lei2.325 de 08/04/1987

  Altera a legislação do Imposto de Renda.

• Decreto-Lei2.358 de 04/09/1987

  Dispõe sobre a percepção de gratificações por servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.

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