“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.164 de 19/09/1984

  Institui incentivo financeiro para os adquirentes de moradia própria através do sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.166 de 06/05/1940

  Desdobra as carreiras de bibliotecário, que especifica, nas de Bibliotecário e Bibliotecário-Auxiliar, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.091 de 27/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.099 de 28/12/1983

  Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1984, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.199 de 26/12/1984

  Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional ao provento de aposentadoria.

• Decreto-Lei2.175 de 27/11/1984

  Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras e Autarquias Municipais.

• Decreto-Lei219 de 28/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr$4.898.600,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil e seiscentos cruzeiros novos).

• Decreto-Lei2.280 de 16/12/1985

  Cria, mediante transformação, empregos na Administração Federal direta e nas autarquias federais e dá outras providências...

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