“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2 de 14/01/1966

  Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.079 de 20/12/1983

  Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.

• Decreto-Lei2 de 13/11/1937

  Regulariza a situação do Departamento Nacional do Café e dá outras providências...

• Decreto-Lei2.015 de 24/02/1983

  Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto-lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.

• Decreto-Lei2.072 de 20/12/1983

  Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.958 de 09/09/1982

  Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.013 de 25/01/1983

  Dispõe sobre o imposto único sobre energia elétrica.

• Decreto-Lei1.991 de 29/12/1982

  Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos proventos de aposentadoria.

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